PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAPONGAS

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Prefeitura do Município de Arapongas
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Legislação

Sistema Online para Leis Municipais

Leis Municipais (sistema web)

Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração

Decreto 093-2016 - Regras para Reenquadramento

Lei nº 4.451 - Estatuto dos Servidores

Lei nº 4.453 - Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores

Lei nº 4.533 - Banco de horas 2017

Lei nº 4.593 - Altera Lei nº 4.453/16

Lei nº 4.594 - Altera Lei nº 4.451/16

Lei nº 4.605 - Revoga artigo 59 da Lei nº 4.453/2016 COPARP

Lei nº 4.618 - Altera Lei nº 4.451 Estatuto - Licença Maternidade

Lei nº 4.637 - Anexo do Manual de ocupações

Lei nº 4.637 - Manual de ocupações - Publicação em 20-12-17

Lei nº 4.660 - Altera Lei nº 4.451/16 - Intervalo Intrajornada

Lei nº 4.684 - Altera Jornada Aux. Serv. Gerais 30 h

Lei nº 4.708 - Altera Lei nº 4.451/16 Estatuto

Lei nº 4.709 - Altera Lei nº 4.453/16 Plano de Cargos

Lei nº 4.713 - Amplia vagas da Lei nº 4.453/16

Lei nº 4.774 - Altera nível inicial de Atendente

Lei nº 4.775 - Altera nível inicial de Auxiliar Administrativo e de Auxiliar de Escritório

Lei nº 4.776 - Reduz Carga Horária de Médicos 20h

Lei nº 4.782 - Amplia vagas Quadro Geral

Lei nº 4.791 - Altera nomenclatura de Agente de Vigilância

Lei nº 4.798 - Cria o cargo de Historiador

Lei nº 4.805 - Criação de cargos e ampliação de vagas

Lei nº 4.806 - Altera Manual de Ocupações - Novos Cargos

Lei nº 4.840 - Disposições para Transposição

Lei nº 4.880 - Licença Premio Altera Estatuto art162

Lei nº 4.886 - Cria Gari 30h

Lei nº 4.947 - Altera Art.13 Lei nº 4.840/19 - Alíquota IPPASA

Lei nº 5.018-21 - Altera Art. 90, §3 da Lei 4451-16

Lei nº 5.115-22 - Altera Art 94 da Lei nº 4.451-16 - Localidade do Interior do Município

Lei nº 4.840 - Anexo IV Requerimento para Reenquadramento Vertical

Instruções Normativas

Leis ISS


Lei Complementar nº 19/2018 - Altera Base de Cálculo de Construção Civil

Código Tributário Municipal Lei nº 2854-2001

Decreto nº 971/2017 - Declaração Eletrônica de ISS - DES

Decreto nº 914/2017 - Regulamenta escrita fiscal sobre Cartão de Crédito, Leasing e Plano de Saúde

Decreto nº 016/2011 - Institui RPS (Recibo Provisório de Serviços)

Decreto 537 - Regulamenta a Declaração prevista no artigo 26 da Lei Complementar nº 002 - Bancos e Construção Civil

Instrução Normativa nº 01/2010 - Declaração Anual do Movimento Economico (DAME)

Instrução Normativa nº 001/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da emissão da NFs-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

Lei Complementar nº 02/2009 - Lei de ISSQN

Lei Complementar nº 004/2011 - Altera multa da LC 02-09

Lei Complementar nº 008/2013 - Dispõe sobre dedução dos valores despendidos pelos prestadores de serviços referidos nos subitens 4.22 e 4.23 da lista de serviços

Lei Complementar nº 11/2015 - Altera artigos 9 (retenção na fonte), 37 e 72, LC 02 de 2009

Lei Complementar n° 15/2017 - Alteração da Lei Complementar nº 002, anexo da lista de serviços e local de incidência

Lei nº 4635/2017 - Tratamento diferenciado regulamenta a Lei Complementar Federal nº 123

Decreto nº 045/2010 - Regulamenta a Lei Complementar 002

Decreto nº 537 - Regulamenta ISSQN - Bancos e Construção Civil

Decreto nº 894 - Construção Civil - 2018

Decreto nº 983/2018 - Alteração no Decreto nº 045/2010

Decreto nº 986/2018 - Altera Decreto nº 537/2016 Instituições Financeiras

Instrução Normativa nº 01/2021 - regime especial para emissão da NFS-e diária, desonerando a obrigação de discriminar o tomador de serviços

Plano Diretor

1 Sumário Arapongas

1.1 Aspectos Regionais Arapongas

1.2 Aspectos Ambientais Arapongas

1.3 Aspectos Sócio econômico Demográfico Arapongas

1.4 Aspectos Sociosespaciais

1.5 Saneamento, infraestrutura e desenvolvimento social

1.6 Aspectos Institucionais Arapongas

2 Condicionantes e Potencialidades

3 Diretrizes e Proposições Arapongas

4 Plano de Ação e Investimentos

Carimbo Padrão Prefeitura de Arapongas 2022

Decreto 171-2023 - Rito Administrativo e Fiscalização

Decreto 206-2023 - Vagas de Estacionamento

Decreto 776-2022 - Passeio Público

Decreto nº 397/2023 - Graus de risco para as atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

Decreto nº 398/2023 - Tabela de Usos

Decreto nº 399/2023 - Regularização de Obra Antiga Existente (anterior a 2019)

Decreto nº 399/2023 - Regularização de Obra Antiga Existente (anterior a 2019) - Anexo I - Modelo Requerimento para Regularização

Decreto nº 399/2023 - Regularização de Obra Antiga Existente (anterior a 2019) - Anexo II - Modelo Laudo para Regularização

Instrução Normativa nº 001/2022

Instrução Normativa nº 002/2022

Instrução Normativa nº 003/2022 - Documentos de Posse

Lei 5.000/21 - Plano Diretor (com mapa)

Lei 5.001/21 - Zoneamento Arapongas 2021

Lei 5.001/21 - Zoneamento Arapongas 2021 - Uso e Ocupação (Zoneamento) - ANEXO II

Lei 5.001/21 - Zoneamento Arapongas 2021 - Uso e Ocupação (Zoneamento) - ANEXO III

Lei 5.001/21 - Zoneamento Arapongas 2021 - Uso e Ocupação (Zoneamento) - ANEXO IV

Lei 5.001/21 - Zoneamento Arapongas 2021 - Uso e Ocupação (Zoneamento) - ANEXO V

Lei 5.001/21 - Zoneamento Arapongas 2021 - Uso e Ocupação (Zoneamento) - ANEXO VI

Lei 5.002/21 - Parcelamento Arapongas 2021

Lei 5.003/21 - Sistema Viário Arapongas 2021 (com mapa)

Lei 5.003/21 - Sistema Viário Arapongas 2021 (com mapa) - ANEXO I

Lei 5.003/21 - Sistema Viário Arapongas 2021 (com mapa) - ANEXO II

Lei 5.003/21 - Sistema Viário Arapongas 2021 (com mapa) - ANEXO III

Lei 5.004/21 - Código de Posturas Arapongas 2021

Lei 5.005/21 - Código de Edificações e Obras Arapongas 2021

Lei 5.005/21 - Código de Edificações e Obras Arapongas 2021 - ANEXO I

Lei 5.005/21 - Código de Edificações e Obras Arapongas 2021 - ANEXO II

Lei 5.005/21 - Código de Edificações e Obras Arapongas 2021 - ANEXO III

Lei 5.006/21 - Perímetro Urbano Arapongas 2021

Lei 5.006/21 - Perímetro Urbano Arapongas 2021 - ANEXO I

Mapa de Sistema Viário Básico (ATUALIZADO 2023)

Mapa de Zoneamento e Sistema Viário Básico (ATUALIZADO 2023)

Mapa de Zoneamento em DWG (ATUALIZADO 2023)

Mapa Macrozoneamento

Mapa Macrozoneamento Urbano

Modelo Padrão Passeio Público em DWG

Plano de Segurança Municipal

Plano Municipal de Segurança 2023



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