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Procedimento

Após o preenchimento do formulário (documento) e devidamente impresso, entregue-o no Protocolo da Prefeitura, para que o mesmo seja carimbado e assinado. Para mais informações: (43) 3902-1002

Lista de documentos que compõe as solicitações abaixo


Alvará de Construção (ver anexos)

Alvará de Demolição (ver anexos)

Certidão Comprobatória (ver anexos)

Escritura Definitiva (casas) (ver anexos)

Escritura Definitiva (empresas) (ver anexos)

Habite-se (ver anexos)

Inexistência de Óbices (ver anexos)

Lista de documentos para Desdobro (ver anexos)

Lista de documentos para Desmembramento (ver anexos)

Lista de documentos para Loteamento (ver anexos)

Lista de documentos para Remembramento (em Lotes) (ver anexos)

Lista de documentos para Unificação (em Gleba) (ver anexos)

Retificação de Área (ver anexos)

Solicita Diretrizes (ver anexos)

Substituição de Projeto (ver anexos)

Requerimentos em PDF

Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual

Consulta à Certidão Negativa de Débitos

Modelo de Declaração (SEODUR - Alvará de Licença de Localização)

Relação de Documentos para Cadastro de Fornecedor

Requerimento - Alvará Exclusivo para Abertura do Empreendedor Individual

Requerimento - Parcelamento ITBI

Solicitação de Redutor de Velocidade (Lombada)

Termo de Anuência para Alvará de Construção

Termo de Anuência para Alvará de Localização

Requerimentos online (preencher antes de imprimir)

Cancelamento de Alvará

Cancelamento de Dívida

Cancelamento de Nota Fiscal

Certidão Negativa - Empresa

Certidão Negativa - IPTU

Extravio de Alvará

Requerimento - Alvará

Requerimento - Construção

Requerimento - Corte de Árvore

Requerimento - Denúncia Espontânea

Requerimento - Eventos

Requerimento - Geral

Requerimento - IAP

Requerimento - ITBI

Requerimento - Prescrição de Débitos Tributários

Requerimento - Restituição de Valor

Termo de Responsabilidade

Termo de Responsabilidade para Construção




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