DECLARE CERTO! DO SESCAP/PR
A campanha Declare Certo! será realizada no dia 11 de abril, em Curitiba e interior do Estado, e também irá estimular a população a destinar parte do imposto de renda ao FIA. Em Arapongas, a campanha será realizada na Praça da Igreja Matriz, das 08:00 às 17:00 horas e contará com o apoio da Prefeitura Municipal através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na divulgação do Fundo Municipal Para a Infância e Adolescência (FIA).
O serviço é prestado de forma voluntária, em praça pública, por colaboradores do SESCAP-PR, empresários contábeis e representantes de entidades parceiras que vão dedicar parte do seu dia de trabalho para atuarem como orientadores do imposto de renda. “Os contribuintes que buscam orientações são, geralmente, aqueles que fazem a própria declaração e é normal que sintam dificuldade na hora de preencher o formulário on-line, porque a cada ano a Receita Federal inova, atualiza o sistema, introduz novas informações. Se as dúvidas persistirem, o cidadão deve buscar o auxílio de uma empresa contábil”, alerta Kalinke.
Blitz Declare com o Coração!
A população também será incentivada a fazer o repasse de parte do imposto de renda devido ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), criado para auxiliar entidades e o poder público a arrecadar e destinar recursos para ações que beneficiam crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. “É uma maneira de o cidadão decidir sobre a destinação de parte do imposto de renda, tendo a vantagem de ajudar crianças e adolescentes do seu município em situação de risco”, explica o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke.
Em Arapongas, mais uma vez, o CMDCA irá apoiar a ação, auxiliando na divulgação do FIA Municipal. Segundo a presidente do Conselho, Sra. Lorraini S. T. Petrelli, “A campanha é de grande relevância, pois além de ajudar os contribuintes a prestarem informações corretas à Receita Federal, auxilia na divulgação e arrecadação do FIA. No exercício anterior, por exemplo, o FIA do Município de Arapongas recebeu cerca de R$ 18.000,00, oriundos desta modalidade de doação, efetuada no momento da declaração”.
As empresas tributadas pelo lucro real podem destinar ao FIA até 1% do imposto devido e as pessoas físicas podem repassar até 3% do total do imposto a pagar. Para os contribuintes que fizeram a destinação até 31 de dezembro de 2013, a alíquota foi de 6%.
Segundo informações do CMDCA, no exercício de 2013 o FIA Municipal bateu recorde absoluto de arrecadação. Foram arrecadados cerca de R$ 483.000,00 (cerca de 7 vezes o valor arrecadado em 2012), que serão distribuídos entre as entidades inscritas no Conselho, através de editais específicos. Atualmente estão aptas a solicitar estes recursos as seguintes entidades: APAE, Associação das Damas de Caridade, Associação Palotina, Casa do Bom Menino, CECAV – Centro de Convivência Arte & Vida, Pastoral da Criança e SOS – Guarda Mirim de Arapongas, sendo que a Instituição de Acolhimento “Casa Lar Criança Feliz”, mantida pelo Município, também está apta a solicitar os referidos recursos.
“Contamos com toda a sociedade para podermos aumentar ainda mais a arrecadação do Fundo. Já tivemos um salto considerável na campanha de 2013. É um dinheiro que será investido no bem de nossas crianças e adolescentes, aplicado por entidades devidamente inscritas no CMDCA, que prestam um serviço de suma importância e qualidade. É uma excelente forma de garantir que os recursos sejam aplicados pelo bem do nosso Município. Além disso, a aplicação dos recursos é fiscalizada pelo TCE e pelo CMDCA, que avaliam a prestação de contas de todas as entidades beneficiadas.”, frisou a Presidente do CMDCA.
A Presidente do Conselho lembra, ainda, que as pessoas físicas e jurídicas podem efetuar as doações o ano todo, através da impressão de boleto disponível no link: http://www.arapongas.pr.gov.br/cmdca/.
As regras para Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) estão disponíveis no site: www.receita.fazenda.gov.br.
