Lei de Acesso a Informação - Prefeitura Municipal de Arapongas

PORTAL COVID-19 / VACINAÇÃO COVID E INFLUENZA

Lei de Acesso à Informação

A Lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
A Prefeitura do Município de Arapongas disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional e instruções normativas, decretos e Leis municipais.
Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pelo Município de Arapongas.
Informações sobre a execução orçamentária e financeira do Município de Arapongas.
Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pelo Município de Arapongas.
Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício no Município de Arapongas.

Qualquer cidadão pode protocolar seu pedido de informação, totalmente online, através do sistema de pedidos.

Para fazer sua solicitação de informação, clique aqui

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