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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente participa de campanha fiscal para incentivo de doações

Assistência Social | Em 14/04/2016 às 13h52, atualizado em 14/04/2016 às 13h54 Por Assessoria de Imprensa
A campanha “Declare Certo!” é realizada pelo SESCAP-PR desde 2004 para oferecer aos contribuintes orientação gratuita sobre o preenchimento da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A campanha deste ano ocorrerá em Curitiba e em mais 11 cidades paranaenses.

Em Arapongas, a campanha será realizada nesta sexta-feira,15 de abril, na Praça da Igreja Matriz, das 09h às 17h horas e contará com o apoio da Prefeitura Municipal e Entidades, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na divulgação do Fundo Municipal Para a Infância e Adolescência (FIA).
A campanha tem, ainda, o apoio da Receita Federal, da Fenacon, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), Sicontiba (Sindicato dos Contabilistas), da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar), entre outras entidades.

Blitz do FIA

Durante a campanha “Declare Certo!” haverá também a Blitz do FIA. Os profissionais vão incentivar o repasse de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal Para a Infância e Adolescência (FIA) de Arapongas, conforme previsto na legislação vigente.
As empresas tributadas pelo lucro real podem destinar ao FIA até 1% do imposto devido e as pessoas físicas podem repassar até 3% do total do imposto a pagar. Para os contribuintes que fizeram a destinação até 31 de dezembro de 2015, a alíquota foi de 6%.

Segundo o CMDCA, atualmente estão aptas a solicitar estes recursos as seguintes entidades: APAE, Associação das Damas de Caridade, Associação Palotina, Casa do Bom Menino, CECAV — Centro de Convivência Arte & Vida, Pastoral da Criança e SOS — Guarda Mirim de Arapongas, sendo que a Instituição de Acolhimento “Casa Lar Criança Feliz”, mantida pelo Município, também está apta a solicitar os referidos recursos.

As pessoas físicas e jurídicas podem, ainda, efetuar as doações o ano todo, através da impressão de boleto disponível no link: http://www.arapongas.pr.gov.br/cmdca/.

As regras para Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) estão disponíveis no site: www.receita.fazenda.gov.br.


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