CONSELHOS
Decreto 046 - Conselho Alimentação CAE 2015 Decreto 376 - Conselho FUNDEB 2017 Decreto 657 - Substituição do Conselho Municipal da Educação Lei 3451 - Alteração do artigo 2º e seu ínicio na lei 3382-07-FUNDEB Lei 3684 - Conselho Municipal de Educação Lei 3840 - Criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE Lei 4177 - Institui o Fundo Rotativo Municipal Portaria 270 - Comitê do Transporte Escolar - PETE Portaria 358/17 - Comitê Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Transporte Escolar – PETE Decreto 452 - Ata 01 2021 Decreto 452 - Ata 02 2021 Decreto 452 - Ata 03 2021 Decreto 452 - Ata 04 2021 Decreto 452 - Ata 05 2021 Decreto 452 - Ata 06 2021 Decreto 452 - Ata 07 2021