Como Reclamar?

O que pode ser reclamado?


Entenda como você deve proceder ao ir
no Procon e quais documentos deve levar consigo.

Para fazer a sua reclamação, compareça a sede do Procon de Arapongas, tendo em mãos cópia simples dos seguintes documentos:

- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Comprovante de Endereço;
- Nota Fiscal, Contrato, Recibo, Fatura, Pedido ou outro documento fornecido pelo comerciante.

- O horário de atendimento do Procon de Arapongas, é de segunda-feira à sexta-feira, das 13h às 17h.
- Lembre-se: guarde os documentos originais em local seguro.

O que pode ser reclamado

Alimentos - Assuntos Financeiros - Consórcio - Habitação - Produtos - Saúde - Serviços

Alimentos


Problemas com padarias, açougues, supermercados, bares, restaurantes e lanchonetes:
- Falta de higiene
- Produtos vencidos, sem data de validade, sem registro ou composição
- Alimentos estragados
- Venda casada (condicionar a compra de um produto a outro)
- Sonegação de mercadoria e nota fiscal
- Problema nas embalagens
- Fraude no peso, quantidade ou volume
- Má conservação e apresentação dos produtos

Assuntos Financeiros


Problemas com financiamentos, cartões de crédito, carnês de sorteio, bancos, capitalização, ações, previdência privada, compras a prazo, seguro, venda programada:
- Aumento ou juros abusivos
- Valor a ser devolvido
- Reajuste da prestação, mensalidade, financiamento
- Cheques e outros títulos
- Cobrança indevida ou de forma constrangedora
- Não cumprimento de contrato
- Protesto indevido
- Não fornecimento de nota fiscal ou recibo
- Não pagamento de sinistro

Consórcio


Problemas com consórcio imobiliário, de veículos, de eletrodomésticos e de outros bens:
- Valor a ser devolvido
- Cálculo do valor em atraso
- Cobrança indevida
- Não cumprimento, rescisão do contrato
- Devolução do valor pago
- Carta de crédito: dúvidas, não entrega, não aceitação
- Não entrega do bem
- Irregularidade administrativa
- Mudança do contrato ou do bem

Habitação


Problemas com contratos de locação residencial, loteamentos, incorporações, construções, imobiliárias e financiamento de imóveis:
- Cobrança de taxa indevida
- Condições de habitabilidade
- Contrato: não cumprimento, rescisão
- Dúvidas sobre cobrança
- Devolução do valor pago (reserva, sinal, etc.)
- Localização do lote
- Não conclusão ou não início da obra
- Não recebimento do comprovante de pagamento
- Propaganda e venda enganosa
- Reajuste do aluguel
- Vistoria do imóvel

Produtos


Problemas com produtos, tais como: brinquedos, eletroeletrônicos, veículos, vestuário, entre outros.
- Má qualidade e falta de segurança
- Problemas na entrega
- Desistência, cancelamento de compra
- Falta de peças de reposição ou de assistência técnica
- Garantia: falta, cobertura, abrangência
- Problemas na embalagem
- Instruções de uso imprecisas ou incompletas
- Em desacordo com normas expedidas por órgãos oficiais

Saúde


Problemas com hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos, dentários, planos de Saúde, aparelhos corretivos e medicamentos, entre outros.
- Não cumprimento de contrato
- Prazo de carência, reajuste de mensalidade e alterações no plano de Saúde
- Atendimento e desabastecimento em farmácias e drogarias
- Ressarcimento de despesas (médicos, hospitais, exames)
- Produtos de limpeza e cosméticos vencidos, sem data de validade, sem registro, ou que não esclareçam sobre seus perigos potenciais
- Qualidade do produto ou serviço
- Recusa ou mau atendimento

Serviços


Problemas na prestação de serviços, tais como: assistência técnica, profissionais autônomos, lavanderias, vendas por telefone ou reembolso postal, telefone, agências de viagens, escolas, transportadoras, serviços públicos, hotéis e pousadas, estacionamentos e postos de gasolina, entre outros.
- Propaganda enganosa
- Cobrança indevida
- Recusa no fornecimento de recibos de pagamento
- Não cumprimento de contrato
- Reajuste de mensalidade ou prestação
- Devolução de valores pagos
- Serviços públicos
- Não entrega do serviço no prazo estipulado
- Serviço executado sem autorização

Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

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