ESTADO DO PARANÁ
Eu  , matrícula nº  , CPF nº cargo lotado na exercendo as funções no(a) telefone ou ramal:

Venho respeitosamente solicitar a programação de fruição de Licença‐Prêmio, nos termos da Seção XIII, Lei Municipal nº 4.451, de 25/01/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) alterada pela Lei Municipal nº 4.880, de 24/03/2020, conforme segue:

Licença Prêmio de: 45 (quarenta e cinco) dias 90 (noventa) dias

Opção:

Fruição Integral, a partir de / / ou

Fruição Fracionada em

02 períodos de e dias ou
03 períodos de , e dias, da seguinte forma:

o primeiro, a partir de / /

o segundo, a partir de / /

o terceiro, a partir de / /

Declaro, estar ciente:

‐ das normas e critérios contidos nas referidas legislações

‐ de que, deverei aguardar em exercício a concessão da vantagem, conforme disposto no § 6º, do art. 162, do Estatuto;

- ‐ de que, quando nomeado(a) para cargo em comissão ou designado(a) para exercício de função gratificada, a licença prêmio somente será concedida com as vantagens do cargo ou função após 03 (três) anos de exercício, no mesmo cargo ou função, nos termos do art. 163, da supracitada Lei

Arapongas, / /



               Assinatura do(a) Servidor(a)               


DE USO DA SECRETARIA

Requerimento recebido em : ________/________/____________

(    ) DEFERIDA, a concessão de _______ dias de Licença Prêmio, a partir de ________/________/____________ referente ao período aquisitivo de
________/________/____________ a ________/________/____________.

(    ) INDEFERIDA. Motivo:




Em, ________/________/____________



               Assinatura e carimbo da Secretaria               

Ciente em, ________/________/____________



               Assinatura do(a) Servidor(a)               


DE USO EXCLUSIVO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Ato Concessivo: Portaria nº ________________

Concessões anteriores, se houver: ________________________________

Período de fruição referente a Licença Prêmio de:   (   ) 45 dias     (   ) 90 dias

Período Concessivo de 45 dias: ________/________/____________ a ________/________/____________.

(   ) Integral: ________/________/____________ a ________/________/____________, ou

(   ) Fracionada em ___________dias, referente ao ______º período: ________/________/____________ a ________/________/____________.

Em, ________/________/____________


               Diretoria de Recursos Humanos