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Acompanhado pelo prefeito Sérgio Onofre e pelo secretário municipal da Indústria, Comércio e Turismo, Nilson Violato, o presidente do Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas (Sima), Irineu Munhoz, apresentou nesta quinta-feira (28) uma pauta de reivindicações ao governador Ratinho Júnior, durante sua visita à cidade. A pauta contém solicitações dos empresários do setor moveleiro e são, em resumo, medidas que visam amenizar o quadro de dificuldades gerado pela situação de pandemia do coronavírus.
A primeira reivindicação diz respeito à dilação de prazo para pagamento de ICMS das indústrias de móveis do estado do Paraná para 180 dias após o fato gerador, para empresas moveleiras não enquadradas atualmente. A segunda é a prorrogação das parcelas do Refis e Parcelamento Ordinário estaduais em 180 dias, pois os benefícios perdem sua eficácia após três parcelas em atraso e muitas indústrias, adverte o Sima, perderão tais benefícios.
Irineu Munhoz também ressaltou ao governador que o ICMS calculado (crédito presumido) através do Porto de Paranaguá até 2012 era de 9% e atualmente é de 4%. O Sima pede ao governo que retorne a alíquota em 9% como anteriormente. Munhoz destacou ainda, entre outras coisas, a necessidade de o governo estadual atender ao pleito de 02/09/2019, através do ofício 0188B/19, que solicita a equiparação fiscal ao estado do Rio Grande do Sul, principal concorrente na indústria moveleira paranaense, que concedeu 2% como incentivo fiscal na alíquota de ICMS. E a necessidade de alteração no RICMS/PR através do Decreto nº. 3628 de 10/03/201, que atualmente contempla a tomada de crédito de ICMS sobre a compra de lixas e abrasivos, acrescentando demais itens de consumo aplicados na indústria moveleira; brocas, serras, riscadores, entre outros itens essenciais para a fabricação dos móveis.
O governador afirmou que a pauta será encaminhada à Invest Paraná, que atua como ponte entre governo e iniciativa privada, auxiliando no levantamento de dados, fornecimento de informações e tomada de decisões estratégicas. “Estamos reorganizando toda essa cadeia produtiva, como a de móveis em Arapongas, a dos bonés em Apucarana etc. para suportar melhor a pancada que a crise da pandemia representa para todos os segmentos da economia”, afirmou Ratinho Júnior. “Temos alguns canais para agir em apoio às indústrias, como o BRDE. Sou empresário, como vocês, e o que for possível fazer para proteger as empresas e os empregos, vamos fazer”, destacou o governador. O secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o deputado federal Felipe Barros, o deputado estadual Cobra Repórter e outras lideranças também participaram da reunião.