SEMAS esclarece gratuidade no transporte coletivo para idosos
ASSISTÊNCIA SOCIAL | Em 14/08/2017 às 16h01, atualizado em 14/08/2017 às 16h02 Por Assessoria de Imprensa
Ônibus da TUA
A SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que as pessoas idosas têm direito a utilizar o transporte coletivo urbano de forma gratuita, bastando apresentar um documento oficial com foto no momento do embarque.
A informação foi confirmada pela empresa Transporte Urbano de Arapongas (TUA), que atendeu solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, acrescentando que a idade mínima considerada para concessão do benefício é de 60 anos.
A concessão deste direito respeita o disposto pelas Leis Municipais 1.701/1990 e 1.741/1990, bem como encontra respaldo no Art. 39, §3º da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e no Art. 230, § 2º da Constituição Federal.
