A campanha Declare Certo! é realizada pelo SESCAP-PR desde 2004 para oferecer aos contribuintes orientação gratuita sobre o preenchimento da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O serviço é prestado de forma voluntária, em praça pública, por empresários contábeis associados ao SESCAP-PR e representantes de entidades parceiras em Curitiba e nas cidades onde o Sindicato possui escritórios ou delegacias regionais.
Em Arapongas, a campanha será realizada na Praça da Igreja Matriz, no dia 10 de abril, das 09h às 17h e contará com o apoio da prefeitura através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na divulgação do Fundo Municipal Para a Infância e Adolescência (FIA).
A campanha conta com o apoio da Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), Academia de Ciências Contábeis do Paraná, Sicontiba (Sindicato dos Contabilistas Autônomos), Instituto Paranaense da Mulher Contabilista (IPMCont) e Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar).
Blitz do FIA
Durante a campanha haverá também a Blitz do FIA. Os profissionais vão incentivar o repasse de parte do Imposto de Renda ao FIA de Arapongas, conforme previsto na legislação vigente.
O CMDCA irá apoiar a ação, auxiliando na divulgação do FIA Municipal. Segundo a presidente do Conselho, Lorraini Teixeira Petrelli, “a campanha é muito importante para ajudar os contribuintes a prestarem informações corretas à Receita Federal e uma grande oportunidade para divulgação do FIA do Município de Arapongas. Contamos com a população e as empresas para aumentar o volume de arrecadação e beneficiar, ainda mais, nossas crianças e adolescentes", destacou.
Na opinião do presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, a destinação ao FIA deve ser mais praticada pelo contribuinte, incentivada e lembrada pelo contador, já que o recurso é revertido em benefício de ações sociais no município em que residem. “Outra vantagem é que o cidadão pode acompanhar a utilização desse recurso pelos Conselhos da Criança e do Adolescente”, afirma.
As empresas tributadas pelo lucro real podem destinar ao FIA até 1% do imposto devido e as pessoas físicas podem repassar até 3% do total do imposto a pagar. Para os contribuintes que fizeram a destinação até 31 de dezembro de 2014, a alíquota foi de 6%.
Segundo o CMDCA, atualmente estão aptas a solicitar estes recursos as seguintes entidades APAE, Associação das Damas de Caridade, Associação Palotina, Casa do Bom Menino, CECAV — Centro de Convivência Arte & Vida, Pastoral da Criança e SOS — Guarda Mirim de Arapongas, sendo que a Instituição de Acolhimento “Casa Lar Criança Feliz”, mantida pelo Município, também está apta a solicitar os referidos recursos.
A Presidente do Conselho lembra, ainda, que as pessoas físicas e jurídicas podem efetuar as doações o ano todo, através da impressão de boleto disponível no link http//www.arapongas.pr.gov.br/cmdca/. O sistema foi recentemente reformulado, ficando ainda mais intuitivo, simples e seguro.
As regras para Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) estão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br.
