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Secretaria de Meio Ambiente pede maior atenção aos proprietários de terrenos baldios

MEIO AMBIENTE | Em 20/01/2015 às 15h21, atualizado em 20/01/2015 às 15h43 Por Assessoria de Imprensa
A Prefeitura de Arapongas tem disponibilizado à população as melhores condições para destinação correta do lixo, efetuando a coleta seletiva e orientando com relação à limpeza e roçagem de terrenos. Pela ocorrência constante das chuvas neste período do ano, a Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente - SEASPMA solicita à comunidade, uma atenção maior com os terrenos baldios, cuja responsabilidade é de cada proprietário, conforme determina a lei nº 3.265/2005 de 29-12-2005 e o Decreto nº 063/2006 de 30-01-2006.

Segundo o secretário da pasta, Vanderlei Carlos Sartori Júnior, a importância maior para este alerta é especialmente em relação à saúde pública. Devido a situação de determinados terrenos - mato e lixo - a possibilidade de proliferação de doenças aumenta, como exemplo a Dengue. "Melhorar as condições de saúde e segurança é nossa responsabilidade e, cada proprietário tem o dever de manter o terreno limpo, evitando transtornos à população e a proliferação de doenças", esclareceu o secretário.

Conforme Sartori, os terrenos baldios com problemas estão vistoriados e os proprietários sendo notificados para fazer a limpeza, dentro do prazo legal de 15 dias. "Em conformidade com a lei, após este prazo o município pode executar o serviço e realizar a cobrança do mesmo acrescida da multa (R$ 1.964,40*), pelo não cumprimento da legislação", ressaltou.
* O valor da multa corresponde a 10 UFAs - cada Unidade Fiscal de Arapongas (UFA) equivale a R$ 196,44.

Vistorias e notificações estão sendo feitas para manter as boas condições no meio urbano

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