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Prefeitura orienta sobre obrigatoriedade da matrícula escolar das crianças de 4 e 5 anos

EDUCAÇÃO | Em 20/11/2023 às 09h27, atualizado em 20/11/2023 às 09h28 Por Assessoria de Imprensa

A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa aos pais ou responsáveis sobre a obrigatoriedade da matrícula escolar das crianças entre 4 e 5 anos. A Secretaria Municipal de Educação recomenda que sejam verificadas as datas de nascimento das crianças, garantindo que aqueles que completarem 4 anos até o 31/03/2024, e também os que completarem 5 anos até a mesma data, realizem a matrícula em uma unidade escolar em 2024. “A educação e o cuidado com a saúde são muito importantes para as crianças. A Constituição Federal diz que é necessário começar a estudar cedo, e isso traz muitos benefícios. Estudos mostram que ir para a escola/CMEI ajuda a criança a ser mais independente, concentrada e sociável. Também melhora o desenvolvimento do cérebro e o comportamento. Esses efeitos positivos duram desde os primeiros anos até a vida adulta”, reforça a secretária da pasta, Cristiane Pablos Rossetti.

Ainda segundo a Secretaria de Educação, a não observância dessas responsabilidades do poder familiar pode resultar em medidas legais, como a suspensão (artigo 1637 do Código Civil), extinção (artigo 1635 do Código Civil) ou perda (artigo 1638 do Código Civil) do poder familiar, entre outras providências previstas no artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, os pais que deliberadamente ou por negligência descumprirem esses deveres inerentes ao poder familiar podem enfrentar sanções administrativas, conforme o artigo 249 do ECA.

Segue abaixo Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil que ofertam o Infantil IV e Infantil V.

QUADRO 1 – Centros Municipais de Educação Infantil que Atendem Infantil IV e V em Arapongas

CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ENDEREÇOS

TELEFONE DO CMEI / CELULAR

ATENDIMENTO AS TURMAS

CMEI Ana Macur

Campinho – Avenida Principal

98809-5298

INFANTIL IV E V

CMEI Ana Paucic

Rua Gavião Preto, 339 – Jd. Petrópolis

3902-1139

INFANTIL IV E V

CMEI Clementina dos Santos Soares

Rua Pato Bravo, 450 – Jd. Cultura

3902-1136/

INFANTIL IV

CMEI Dolores Lázaro Martins (Tia Nena)

Rua Quetzal, 150  – Vila Sampaio

3902-1137/

INFANTIL IV

CMEI Dom Geraldo Fernandes

Rua Ferreiro, 150 – Vila Industrial

3902-1138/

INFANTIL IV

CMEI Esther Otero de Mello

Rua Biguá-uma s/n – Jd. Monte Carlo

3902-1144/

INFANTIL IV

CMEI Helena Garanhani Escobal

Rua Eurilemos nº 1.159 - Centro

3172-0206/

INFANTIL IV E V

CMEI Ismênia Antoniolli Grassano

Rua Juriti Safira – Lote 23 - Vale das Perobas II

3902-1143 /

INFANTIL IV E V

CMEI Izaura Santos Vieira

Rua Perdizes Branca, 115 – Jd. Alto da Boa Vista

3902-1167 /

INFANTIL IV

CMEI Julia Chiappin

Rua Cambaxirra, s/n – Vila Araponguinha

3902-1146/

INFANTIL IV

CMEI Luciana Regina dos Santos Ruis

Rua Cigarra Verdadeira Quadra 06 – Conjunto Piacenza

3902-2047/

INFANTIL IV

CMEI Maria A. Fernandes Weiss

Rua Albatroz Real, 111 – Conj. Del Condor

3902-1145/

INFANTIL IV E V

CMEI Maria Fernandes Alher

Praça Carlos Gomes – Aricanduva

3902-1134/

INFANTIL IV

CMEI Maria Hilda Santiago Grassano

Rua Maitaca Roxa – lote 1/14 Quadra 42 – Jardim San Rafael

3902- 1827/

INFANTIL IV E V

CMEI Padre Bernardo Merckel

Rua Mergulhador 720 – Jd. Bandeirantes

3902-1147/

INFANTIL IV E V

CMEI Padre Paulo Speiser II

Rua Codornix, 153 – Jd. Lorena

3902-1991/

INFANTIL IV

CMEI Pequenos Brilhantes

Rua Rouxinol, 4935 – Pq Industrial III

3902-1826/

INFANTIL IV E V

CMEI Primeiros Passos

Rua Tico-Tico Rei, 79 - Jd Caravelle

3172-0207/

INFANTIL IV E V

CMEI São Miguel Arcanjo

Rua Bem-te-vi- cinza, 100 – Jd. Dona Martinha

3902-1140/

INFANTIL IV

CMEI Sonho Encantado

Rua Urutau Castanho, 351 - Araucárias

3902-1766/

INFANTIL IV E V

CMEI Sônia Saikawa Koga

Rua Tesoura, 43 – Jardim Bandeirantes

3172-0239/

INFANTIL IV E V

Fonte: Secretaria Municipal de Educação (2023).

QUADRO 2 – Escolas Municipais que Atendem Infantil IV e V em Arapongas

ESCOLAS

ENDEREÇO

TELEFONE ESCOLA

ATENDIMENTO AS TURMAS

Esc Mun. Antonio Moraes Barros

Rua Guarundi, 67 – Vila São João

3902-1125

INFANTIL V

Esc Mun. Des. Clotário Portugal

Rua Tuim, 217 – Vila Triângulo

3902-1118

INFANTIL V

Esc Mun. Antonio Grassano Júnior

Rua Dançador Estrela, 071 – Alto da Boa Vista

3902-1120

INFANTIL V

Esc Mun. Heloisa Giancristofaro

Rua Jacubemba, 715 – Jardim Bandeirantes

3902-1009  

INFANTIL V

Esc Mun. Joarib Grillo Cordeiro

Rua Triste-pia, 705 – jardim Primavera

3902-1123

INFANTIL V

Esc Mun. José Bernardo dos Santos

Rua Tetraz, 550 – Vila Industrial

3902-1119

INFANTIL V

Esc Mun. Julio Savieto

Rua Arataiaçu, 729 – Vila são Vicente

3902-1116

INFANTIL V

Esc Mun. Padre Germano Mayer

Rua Ave-lira, 140 – Vila Nova

3902-1170

INFANTIL V

Esc Mun. Getúlio Vargas

Rua Faisão, 585 – Vila Araponguinha

3902-1132

INFANTIL V

Esc Mun. Aleydah C. S. Oliveira

Rua Biguá-uma, 2015 – Jardim Monte Cralo

3902-1133

INFANTIL V

Esc Mun. Antonica G. Franciosi

Rua Pavão, 26 – Centro

3902-1115

INFANTIL V

Esc Mun. Diomar Pegorer

Rua Canindé, 84 – Vila Aparecida

3902-1126

INFANTIL V

Esc Mun. Nereide de Souza Camargo

Rua Bico de Veludo, s/n – Conj Centauro

3902-1124

INFANTIL V

Esc Mun. José de Carvalho

Rua Xexéu, 72 – Jardim Tropical

3902-1122

INFANTIL IV E V

Esc Mun. Papa João Paulo II

Rua Pato Mergulhador, s/n – Jardim Petrópolis

3902-1328

INFANTIL V

Esc  Rural Mun. José Monteiro

Bairro do Cruzeiro –Estrada do Monteiro

99971-9079

INFANTIL IV E V

Esc  Rural Mun. São Carlos

Estrada São Luiz - Araguari

99150-7010

INFANTIL IV E V

Esc Mun. Aricanduva

Aricanduva

3276-5613

INFANTIL V

Fonte: Secretaria Municipal de Educação (2023).

VOCÊ SABIA?

Os pais ou responsáveis pelas crianças têm a responsabilidade legal de matricular seus filhos (as) na escola/CMEI, conforme estabelecido no artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Essa obrigação está relacionada ao exercício do poder familiar, conforme indicado no artigo 22 do mesmo estatuto, no artigo 229 da Constituição Federal e no artigo 1.634, I do Código Civil.



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