A Prefeitura de Arapongas e o Sebrae/PR inaugurou, nesta sexta-feira, dia 4 de abril, às 9 horas, a Sala do Empreendedor. O objetivo do espaço é estimular a legalização de negócios informais e facilitar a abertura de novas empresas. No local, também é possível tirar dúvidas sobre alvará e entrega da Declaração do Simples Nacional, no caso das micro e pequenas empresas, ou sobre a emissão de nota fiscal e as obrigações do microempreendedor individual junto à Receita Federal. A Sala do Empreendedor está localizada na Rua Garças, nº 750, no 2º andar.
Várias cidades do Paraná, em parceria com as Prefeituras, já apostaram na instalação de Salas do Empreendedor como uma forma de promover o desenvolvimento dos municípios, por meio do fortalecimento dos negócios de pequeno porte. O Paraná fechou 2013 com 62 Salas do Empreendedor em funcionamento. No Brasil, e também no Estado, 99% das empresas são classificadas como micro e pequenas empresas. O segmento é responsável pela geração de empregos, renda e tributos para o município. Todos esses fatores, em conjunto, fortalecem a economia local.
“Daí a importância da Sala do Empreendedor, um local que oferece suporte para os interessados em abrir um novo negócio ou para os profissionais autônomos que desejam sair da informalidade e se tornar microempreendedores individuais”, afirma Julio Cesar dos Santos Rodrigues, consultor do Sebrae/PR em Arapongas.
Ele esclarece que se enquadram na figura do Microempreendedor Individual, criada pelo governo em 2009, aqueles empreendedores com faturamento bruto de até R$ 60 mil por ano. “A Sala do Empreendedor será mais um canal de atendimento exclusivo a esse público e irá facilitar os processos internos da Prefeitura, como a retirada de alvarás. Nossa intenção é simplificar a formalização dos negócios, além de promover o acesso a informações, para garantir a competitividade das empresas”, acrescenta Julio Rodrigues.
A desburocratização na abertura de novos negócios está prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), em vigor desde 2006. Na opinião do consultor do Sebrae/PR, a Lei Geral é resultado do reconhecimento da importância dos pequenos negócios na economia brasileira. “A valorização da micro e pequena no Brasil é recente e começou a ganhar mais força em meados da década de 1970. A Lei Geral consolida a preocupação do governo em fortalecer o setor que responde por 60% dos empregos com carteira assinada no Brasil”, afirma.
Segundo o presidente da Codar, Irineu Berestinas, a primeira ação será a aproximação dos empreendedores individuais, micro e pequenos empresários, com o seguinte objetivo: estimular e propagar o empreendedorismo, orientar a respeito de questões tributárias, documentais e financeiras. Para tanto, contamos com a parceria solidária e eficiente do SEBRAE.
Para o secretário da Indústria e Comércio, Pedro Paulo Correa Nazareo, sem o auxílio do Sebrae/PR, seria praticamente impossível desenvolver os projetos da Lei Geral. “O apoio da entidade é fundamental para que a Sala do Empreendedor promova o empreendedorismo do município ao incentivar a formalização e ao oferecer capacitações”, enfatiza.
Pedro Paulo Bazana em seu discurso salientou a importância da sala do empreensedor para o município de Arapongas. “Isso gera emprego, renda e faz os recursos públicos girarem dentro da nossa cidade. O vice-prefeito agradeceu o emprenho do SEBRAE e do prefeito Padre Beffa.
A nova estrutura faz parte de um conjunto de esforços cujo objetivo, nas palavras do prefeito Padre Beffa, é “dar aos pequenos negócios o suporte necessário para a sobrevivência e o crescimento, além de criar condições para que novos negócios se instalem no município”, concluiu.
Participaram do evento secretários, vereadores e representantes da sociedade de modo geral.
