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Conselho do Plano Diretor não foi consultado sobre a alteração da lei

O imbróglio sobre a mudança na Lei do Plano Diretor de Arapongas, que autoriza divisão de terrenos com metragem mínima de até 125 metros quadrados, parece não ter fim. O projeto de lei, de iniciativa da Câmara de Vereadores, foi vetado pelo prefeito Antonio José Beffa e, na última sessão do legislativo municipal (25/02), entretanto, o veto foi derrubado.
Ocorre que o Conselho Municipal do Plano Diretor não foi chamado a pronunciar-se sobre a mudança e, por força de lei, este requisito é essencial para que o Plano Diretor possa ser alterado.
Para Israel Biason Filho, que é arquiteto e vice-presidente do Conselho, faltou discussão técnica e urbanística da questão. “O conselho não foi chamado para opinar. Não podemos fechar os olhos para os problemas urbanos que surgirão para o município em razão dessa e outras alterações que venham a ser levadas a cabo sem uma ampla discussão envolvendo toda a população da cidade. Loteamentos aprovados com 500 lotes, por exemplo, não podem receber a construção de 1000 casas, pois não foram planejados para isto. Sobrecarregarão todos os serviços e estruturas previstos anteriormente.” – explicou o arquiteto.
É nessa linha de raciocínio que o Município também tem defendido a manutenção do Plano Diretor original. Problemas de mobilidade urbana, de saneamento, de falta de espaços adequados de convivência, de falta de estruturas públicas em número suficiente para atender as demandas de saúde, educação e segurança são apontadas pelo Secretário de Obras, Pedro Paulo Bazana como principal fundamento da posição do município. “É inconcebível não nos preocuparmos com as graves consequências da ausência de planejamento urbano, ou melhor, da ruptura com o existente. Nosso Plano Diretor foi elaborado por técnicos de altíssima qualificação. Agora, sem qualquer estudo de impacto, aprova-se mudanças que sem dúvida comprometerão demasiadamente a qualidade de vida de nossa população num futuro bem próximo” – comenta Bazana.
Para os defensores da mudança do Plano Diretor o preço alto dos imóveis em Arapongas impede que as pessoas de baixa renda possam comprar seus terrenos e beneficiarem-se das linhas de financiamento da Caixa Econômica Federal. O impasse, ao que tudo indica, ainda está longe do final.