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Reunião orienta sobre legislação e parceria entre poder público e entidades sociais

SEMAS | Em 14/03/2022 às 15h34, atualizado em 14/03/2022 às 15h36 Por Assessoria de Imprensa

A Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal da Assistência Social (Semas), em parceria com a Unidade de Controle Interno, realizou um encontro junto às entidades para discussão acerca da Lei 13.2019/2014. A lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A reunião teve como objetivo promover o esclarecimento de dúvidas sobre a execução dos Instrumentos de repasse de recursos, que neste momento são os Termos de Fomento. Foram convidadas todas as organizações da Sociedade Civil com inscrição nos Conselhos de Direito afetos à SEMAS.
Estiveram presentes ainda a secretária de Assistência Social, Ismailda Ferreira de Lima da Silva, a diretora de Gestão da Política de Assistência Social, Leoni Milani, e também os membros das Comissões de Seleção e Monitoramento de Parcerias das SEMAS, além dos representantes das entidades que desejaram se fazer presentes.



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