Arapongas, Domingo, 21 de Setembro de 2014

Prefeitura do Município
de Arapongas

Prefeitura do Município de Arapongas

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Informativo

Prezado cidadão: os documentos com * podem ser preenchidos antes de serem impressos, salvo alguns campos, como campos que devem ser preenchidos pelo protocolo e assinatura. Após o preenchimento do formulário (documento), imprima e entregue-o no Protocolo da Prefeitura, para que o mesmo seja carimbado e assinado.
Para mais informações: (043) 3902-1002


Lista de Documentos que devem ser anexados


    Lista de documentos para Desmembramento
  • Requerimento
  • Consulta Prévia aprovada
  • ART e RRT do Projeto
  • 04 (quatro) vias do Projeto
  • Memorial Descrito
  • Matrícula do Lote ou Escritura Registrada (atualizada)


  • Alvará de Construção
  • Requerimento
  • Termo de responsabilidade
  • Consulta Prévia aprovada
  • Matrícula, Escritura ou contrato de compra e venda
  • ART e RRT do Projeto (obs.: acima de 100 metros de área construída deverá ser anexada ARRT ou RRT de execução)
  • Certificado da Associação dos Engenheiros
  • 04 (quatro) vias do projeto arquitetônico


  • Inexistência de Óbices
  • Requerimento (deverá ser preenchido com todos os dados da empresa, inclusive telefone para contato)
  • Matrícula do imóvel (atualizada)


  • Habite-se
  • Requerimento
  • 01(uma) via do projeto aprovado


  • Escritura Definitiva
  • Requerimento
  • Contrato
  • Habite-se
  • Alvará
  • Cópia de documentos dos requerentes


  • Substituição de Projeto
  • Requerimento
  • ART ou RRT do Projeto
  • 04(quatro) vias do projeto novo e todas as vias do projeto antigo


  • Solicita Diretrizes
  • Requerimento
  • Matrícula do imóvel (atualizada)


  • Certidão Comprobatória
  • Requerimento


  • Alvará de Demolição
  • Requerimento