TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO





Declaramos, para fins de aprovação de projeto e emissão, pela Prefeitura do Município de Arapongas, do Alvará de Construção para o imóvel localizado na Quadra n  , Lote n  , Bairro   que:

1 - O projeto está rigorosamente de acordo com as normas técnicas e com as disposições legais em vigor no Município de Arapongas;

2 - Estamos cientes das penalidades previstas na legislação municipal para infrações às suas disposições, especialmente no que tange às falsas informações, projeto em desacordo com as suas determinações e a execução da obra em desconformidade com o projeto aprovado;

3 - É de nosso conhecimento que a execução das obras licenciadas sofrerá rigorosa ação fiscal por parte do Município e do CREA/PR, estando sujeita a embargo e ao não recebimento da Carta de Habitação, enquanto a construção não estiver completamente regularizada e quitados os débitos provenientes de multas e eventualmente impostas.

Arapongas, _____/_____/_________


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Autor do Projeto

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Responsável Técnico

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Proprietário