ESTADO DO PARANÁ
Nome
CPF
RG Nº
Endereço
Número
Complem.
Bairro
CEP
Telefone
Celular

Vem requerer a PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS relativos:

IPTU
ao ISS
Taxa de Verificação e Funcionamento
a outros tributos municipais (especificar no campo observação)
Empresa
CNPJ
Cadastro
Endereço
Número
Complem.
Bairro
CEP
Telefone
Celular

Imóvel
Número
Complem.
Bairro
CEP
Cadastro do Imóvel:

REFERENTE AO(S) EXERCÍCIO(S) DE:

Nos termos do art. 174 da Lei nº 5.172/66 – Código Tributário Nacional, conforme Extrato de Débito e documentação apresentada em anexo, ao tempo em que DECLARA, sob penas das Leis Federais nº 4.729/65 e nº 8.137/90 e sob pena de aplicação das multas previstas na Lei Municipal nº 2854/2001. Com suas alterações posteriores, que as informações e os documentos apresentados neste pedido são a expressão da verdade. Declaro ainda estar ciente de que a não apresentação da documentação e informações necessárias à instrução do pedido ou a apresentação incompleta poderá ensejar no seu arquivamento sem exame do mérito.

Observação:

Nestes termos, pede deferimento

Arapongas, __________ de ___________________________ de _______________




                Assinatura do Requerente                

DOCUMENTOS PARA SEREM ANEXADOS AO REQUERIMENTO:

OBSERVAÇÕES:

DESTINATÁRIOS DO REQUERIMENTO: