ESTADO DO PARANÁ

Eu  ,
infra-assinada, portadora do CPF nº ,
residente à ,
, Bairro ,
telefone , matrícula nº , exercendo o cargo de
lotado na
.

Venho respeitosamente solicitar a programação de fruição de Licença‐Prêmio, nos termos da Seção XIII, Lei Municipal nº 4.451, de 25/01/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) alterada pela Lei Municipal nº 4.880, de 24/03/2020.

Em conformidade com o art. 162, § 5º da referida lei, o servidor poderá optar pelo gozo integral da licença-prêmio ou usufruí-la em 03 (três) períodos iguais, nunca inferiores a 15 (quinze) dias com referência a de 45 (quarenta e cinco) dias; e nunca inferiores a 30 (trinta) dias com referência a de 90 (noventa) dias, desde que assim requerido pelo servidor, e observado o interesse da administração pública, mediante deferimento desta.

Licença Prêmio de: 45 (quarenta e cinco) dias 90 (noventa) dias

Opção:

Fruição Integral , a partir de / / , referente ao período aquisitivo de
/ / a / / ; ou

Fruição Fracionada: () dias, a partir de / / , referente ao período aquisitivo de / / a / / .

Nestes termos,
Pede deferimento.

Arapongas, / /



               Assinatura do(a) Servidor(a)               



Após o requerimento protocolado, o processo digital será encaminhado ao Secretário (a) da pasta para deferimento ou indeferimento quanto à fruição.