ESTADO DO PARANÁ
Nome
CPF
Telefone (Contato)
Cargo
Nº de Matrícula
Local de Trabalho

Vem respeitosamente requerer Licença-Prêmio, a partir de ________/________/____________, nos termos da Lei Municipal nº 4.451, de 25/01/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Declaro, estar ciente:

- das normas e critérios contidos na Lei Municipal nº 4.451/16;

- de que, deverei aguardar em exercício a concessão da vantagem, conforme disposto no § 6º, do art. 162, da supracitada Lei;

- de que, quando nomeado(a) para cargo em comissão ou designado(a) para exercício de função gratificada, a licença prêmio somente será concedida com as vantagens do cargo ou função após 03 (três) anos de exercício, no mesmo cargo ou função, nos termos do art. 163, da supracitada Lei.


Arapongas, ________ de _________________________ de ____________



               Assinatura do(a) Servidor(a)               

DE USO DA SECRETARIA

Requerimento recebido em : ________/________/____________

(    ) DEFERIDA, a concessão da Licença Prêmio, a partir de ________/________/____________ referente ao período aquisitivo de ________/________/____________ a ________/________/____________.

(    ) INDEFERIDA. Motivo:




Em, ________/________/____________



               Assinatura e carimbo da Secretaria               

Ciente em, ________/________/____________



               Assinatura do(a) Servidor(a)               

DE USO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Ato Concessivo: Portaria nº ________________

Período Concessivo de 45 dias: ________/________/____________ a ________/________/____________.

Em, ________/________/____________


               Diretoria de Recursos Humanos