EXMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR



Protocolo Nš________________________

Em _____/_______________/__________

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Protocolista

O abaixo qualificado vem a Vossa Excelência requerer:

Dados da Empresa
Shows / Festas
Cultos Religiosos
Exposições
Apresentações
Outros tipos de eventos (citar):
Em área de domínio público
Em terreno de propriedade particular
Em clubes
Em associações
Outros tipo de local (citar):

O protocolo deverá ser realizado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias ao evento. Declaro serem verdadeiras as informações prestadas e assumo total responsabilidade pelas mesmas, nos termos da legislação em vigor.



DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO
a - Cópia do alvará ou do cartão do CNPJ.
b - CPF.
c - RG.
d - Autorização do proprietário do imóvel.
e - Prova de direito ao uso do local, quando houver uso de áreas ou imóveis públicos.
f - Certificado do Corpo de Bombeiros.
g - Protocolo do Conselho Tutelar.
h - Caso o evento ocorra próximo a rodovias, faz-se necessária a apresentação do órgão responsável (Polícia Rodoviária).
i - Comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS).
j - Cópias dos ofícios encaminhados às polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, comunicando a intenção de realizar o evento.
k - Contrato da empresa de segurança devidamente certificada pela Polícia Federal.
l - Comprovante de recolhimento Ecad.


Arapongas, _____/_____/_________


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Assinatura do Proprietário ou Preposto Autorizado