Foi realizado na manhã desta quinta-feira, 26, o balanço do segundo quadrimestre de 2013, em audiência pública apresentada pelo secretário de Finanças, Sandro José Andreassi Cícero na Câmara de Vereadores. Conforme o vice-prefeito Pedro Paulo Bazana, que fez a abertura do evento, a prestação de contas é um dos princípios estabelecidos pela Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Conforme o secretário, o relatório de gestão administrativa e fiscal demonstra uma receita de R$ 59.403.787,32 para uma despesa de R$ 53.939.706,78 registrando um superávit orçamentário de R$ 5.464.080,54 . Ainda segundo Sandro, subtraídos os valores repassados para o Legislativo (R$ 2.379.553,54) e IPPASA (R$ 250.726,96), o quadrimestre obteve um superávit real de R$ 2.833.800,14.
No que compete às aplicações por setor, a Saúde ficou com 18,87%% da receita, a Educação com 21,67% e as despesas com a folha de pagamento, atingiram o percentual de 49,40% da receita corrente líquida.
O prefeito Padre Beffa avaliou positivamente o quadrimestre, que demonstrou um gerenciamento eficaz das contas públicas e voltou a ressaltar a importância destas audiências, “como instrumento de controle social e cidadania e também como forma de concretizar o princípio da transparência”.
Durante a audiência, os secretários das pastas da Saúde, Educação e Assistência Social, também apresentaram relatórios de atividades e detalharam as principais ações no quadrimestre e no final, o secretário de Finanças fez a apresentação da Lei Orçamentária Anual - LOA 2014.
Contas da Saúde
Durante a prestação de contas, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o município ultrapassou novamente o valor mínimo de aplicação previsto pela Lei Complementar 141, que é de 15% da receita líquida. O percentual aplicado durante o segundo quadrimestre de 2013 foi de 18,87%.
A audiência segue cumprimento à Lei Complementar 141 de 13/01/2012 – Art. 36
Confira os números:
Farmácia
Atendimentos Medicamentos
Atendimentos - 101.095
Medicamentos Dispensados - 3.897.955
Medicamentos controlados
Atendimentos – 9.085
Medicamentos aviados – 862.688
Medicamentos Básicos
Atendimentos – 69.219
Medicamentos aviados – 3.856.498
Insulina
Atendimentos – 2.037
Medicamentos Dispensados – 3.379
Atendimento 24 Horas
Consultas – 53.923
Procedimentos Médicos – 905
Atendimentos Básicos – 42.533
Encaminhamentos Hospitais – 5.702
Transporte de Ambulância – 2.301
Atendimentos demais Plantões
Flamingos 18 Horas – 11.650
São Bento – 2.604
Petrópolis – 3.832
Atendimentos PSF
Consultas Médicas - 29.389
Visitas Domiciliares (médico) – 1.067
Visitas Domiciliares (enfermagem) – 3.690
Visitas Domiciliares (outros profissionais)- 188
Visitas Domiciliares (auxiliar de enfermagem) – 8.056
Visitas Domiciliares (ACS) - 133.832
