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Abertas as inscrições para a eleição de Entidades para compor o Conselho Municipal de Política Cultural

CULTURA | Em 16/08/2018 às 10h25, atualizado em 16/08/2018 às 10h26 Por Assessoria de Imprensa

A Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos publicou o Edital 033/2018 que regulamenta a eleição de duas entidades da sociedade civil, inscritas no Conselho Municipal de Política Cultural(CMPC), que participarão da  composição do mesmo, mandato 2018/2020.

O CMPC é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil e se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Arapongas.

Segundo a Lei Municipal 4.101/2013, alterada pelas Leis Municipais4.398/2015 e 4.678/2018, o Conselho deve ser composto por seis representantes indicados pelo Poder Público Municipal e seis representantes da sociedade civil, sendo dois representantes de entidades inscritas no CMPC e quatro representantes de pessoas físicas inscritas no SMIIC, eleitos mediante processo público e democrático.

As inscrições das entidades interessadas em participar do Conselho vão até a data de 22 de agosto, sendo que a eleição será realizada na data de 12 de setembro de 2018.

O Edital pode ser acessado através do link: http://www.arapongas.pr.gov.br/editais/2018/ago/13.08_assinado.pdf

O Edital referente à eleição de pessoas físicas será divulgado posteriormente.




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