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O município de Arapongas está iniciando um processo de reestruturação de uma antiga Lei Municipal que regulamentava a profissão de taxista na cidade, que vai passar a contar com regras mais claras para seu exercício, em conformidade com a Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão em todo o país.

Atualmente o processo encontra-se em fase de formação de uma comissão municipal que vai analisar o contido na antiga Lei, datada da década de 60 e adequá-la aos novos critérios da Lei 12.468, estando entre eles a exigência de cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica, especificação de tarifa mínima e o uso obrigatório de taxímetro.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, a medida é importante, uma vez que reestrutura uma antiga Lei que regulamentava a profissão no município, dentro de critérios atuais, onde todos ganham, desde os usuários até os prestadores do serviço, uma vez que o projeto em nível nacional, também prevê a criação de piso salarial para categoria.

“Na medida em que avança, o processo de reestruturação da Lei municipal regulamentando a profissão de taxista em Arapongas será amplamente divulgado, para que os profissionais que atuam na cidade tenham conhecimento e tempo hábil para se adequarem às novas regras”, informou o tenente Aparecido, da Diretoria de Trânsito (Diretran).

Hoje Arapongas conta com 19 taxis cadastrados atuando, porém sem taxímetro e identificação de faixa, entre outros problemas. “O novo projeto também prevê um levantamento da demanda para abrir novos pontos de taxis e feita licitação para concessão de mais pontos”, finalizou Aparecido.