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Prefeitura agradece aos arapongueses pelo grande sucesso da campanha do IPTU

FINANÇAS | Em 15/03/2013 às 08h00 - Por Assessoria de Imprensa
67,85% dos contribuintes já efetuaram o pagamento do IPTU/TSU 2013
A Prefeitura Municipal de Arapongas agradece aos 67,85% dos contribuintes que já efetuaram o pagamento do IPTU/TSU 2013, arrecadando, até o momento, um total de R$ 8.856.241,41, restando 30,26% de lançamentos a vencer, num valor de R$ 4.602.179,48 e 1,89% de inadimplência, num valor de R$ 287.351,00, totalizando 100%.
O que os contribuintes precisam saber, segundo o Secretário de Finanças Sandro José Andreassi Cícero, é que o total arrecadado com o IPTU/TSU não fica no caixa livre da prefeitura, e sim é dividido para recursos vinculados com compromissos/contratos com empresas terceirizadas como segue abaixo:
1. O valor arrecadado com a Contribuição de Iluminação Pública foi de R$ 232.508,92, que somado ao arrecadado na fatura de energia elétrica pela Copel, e posteriormente repassado ao município, é utilizado para honrar os compromissos com a empresa terceirizada, cujo contrato para administração e manutenção do parque de Iluminação Pública ultrapassa os R$ 3.900.000,00 por ano. “Contrato firmado no final de 2012”.
2. O valor arrecadado com Taxa de Coleta de Lixo até o momento é de R$ 2.957.089,34, que é insuficiente para honrar as obrigações com a empresa terceirizada, cujo custo ultrapassa os R$ 500.000,00 mensais, ou seja, mais de R$ 6 milhões anuais. Esse contrato vence no final de março 2013.
3. Já o valor arrecadado com a Taxa de Combate a Incêndio é de R$ 345.245,81. Esse valor é repassado ao Corpo de Bombeiros que é o responsável pelo serviço.
4. O valor arrecadado com a Taxa de Conservação de Vias é de R$ 1.796.705,94, o que é bem abaixo do necessário para recuperação da nossa malha viária.
5. São arrecadados também R$ 97.545,67, de tarifas para suprir as despesas de impressão e entrega de carnês.
6. Finalmente, o valor arrecadado exclusivamente com o IPTU até o momento foi de R$ 3.427.145,73, porém este valor não é liquido, uma vez que, por força de lei, 40% são divididos entre as secretarias de Saúde e de Educação. Desta forma, do valor arrecadado, 25% são repassados para a Educação, ou seja, R$ 856.786,43, e 15% são repassados para a Saúde, R$ 514.071,85, restando apenas R$ 2.056.287,45 para ser investido no município.

Vale lembrar que os valores arrecadados com as taxas de coleta de lixo e conservação de vias, não são suficientes para cobrir as despesas, sendo que o déficit sai de recursos livres do município. Outro fato importante que o contribuinte tem que saber, é que o último reajuste de IPTU (Imposto Predial e Imposto Territorial) ocorreu no ano de 1995, conforme a lei nº 2.393, de 13 de dezembro de 1995, e que o valor arrecadado com o IPTU líquido, é pouco para uma cidade do porte de Arapongas, com aproximadamente 45.000 lançamentos de carnês e quase 110 mil habitantes. A Prefeitura conta hoje com uma dívida ativa de IPTU/TSU acima dos R$ 20 milhões, uma parte ajuizada, e a maioria em fase de cobrança administrativa.

Aproveitamos a oportunidade para lembrar a todos os contribuintes que estão em débito com o município, que procurem o departamento de Tributação para efetuarem o pagamento à vista ou parcelado, para que desta forma a Prefeitura aumente a arrecadação e possa fazer novos investimentos na cidade.


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http://www.arapongas.pr.gov.br/492_noticia_prefeitura-agradece-aos-arapongueses--pelo-grande-sucesso-da-campanha-do-iptu

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