Facebook Youtube Instagram
Fundo Padrão Fundo Preto - Alto Contraste

Diretran alerta sobre nova Lei para motofretistas e mototaxistas

Segurança | Em 24/01/2013 às 08h00 - Por Assessoria de Imprensa
A partir de fevereiro profissionais terão que se adequar a nova lei
A Secretaria Municipal de Segurança, através da Diretoria de Trânsito, está alertando os mototaxistas e motofretistas da cidade que por força da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e o disposto na Lei Municipal 3.782 de 29 de junho de 2010, a partir de fevereiro próximo eles terão que se submeter aos seguintes requisitos para o exercício legal da profissão: ter no mínimo 21 anos; possuir habilitação na categoria “A” por pelo menos dois anos; ser aprovado em Curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN e utilizar equipamentos, como colete de segurança dotado de dispositivos retrorefletivos, nos termos da regulamentação do CONTRAN, bem como como capacete de segurança dentro dos padrões legais.

Quanto aos veículos, a Diretran alerta que somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão executivo de trânsito do Estado e Município, exigindo-se o registro como veículo de categoria aluguel, instalação de protetor de motor (matacachorro) e de aparador de linha antena corta-pipa, baú com faixas retrorrefletivas e fazer a inspeção semestral para verificação de equipamento obrigatório e de segurança.

Para receber o condumoto, os condutores também deverão estar inscritos no Cadastro Municipal de Condutores feito na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Diretran), após preenchidos os requisitos exigidos em Lei.A Obrigação refere-se aos profissionais Autônomos (Pessoa Física), bem como às empresas (Pessoa Jurídica).

Finalizando, a partir do mês de fevereiro, quem não estiver com a situação regularizada poderá ter o veículo apreendido até que se satisfaça as exigências previstas em Lei, sendo que toda a Legislação pertinente encontra-se à disposição dos interessados, bem como esclarecimentos na Diretoria de Trânsito.




ÚLTIMAS NOTÍCIAS






Endereço da página com a matéria completa:
http://www.arapongas.pr.gov.br/417_noticia_diretran-alerta-sobre-nova-lei-para-motofretistas-e-mototaxistas

Voltar ao Topo do Site