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Meio Ambiente busca apoio da população para denúncia de queimadas

Meio Ambiente | Em 12/04/2016 às 15h01, atualizado em 12/04/2016 às 15h02 Por Assessoria de Imprensa
O tempo quente e seco dos últimos dias tem aumentado o número de queimadas na cidade. O alerta é feito pelo secretário de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA) Roberto Dias dos Santos. De acordo com ele, basta percorrer os bairros da cidade para perceber diversos focos de fumaça, vindo na maioria das vezes, de terrenos baldios.

“A queimada é um crime ambiental, além disso, provoca diversos transtornos para moradores próximos as chamas, atrapalha o trânsito com a fumaça e coloca a vida de pessoas em risco”, disse o secretário.

Pensando nisso, Santos pede a ajuda da população na identificação dos responsáveis pelos focos de queimadas. “Precisamos desse apoio na fiscalização, por isso pedimos que os moradores nos ajudem identificando as pessoas que estão praticando crime ambiental, denunciando de forma anônima, através do telefone 153 da Guarda Ambiental ou ligando na própria secretaria de Meio Ambiente pelo telefone 3902 1196”, informa.

A prática da queimada seja em área rural ou urbana é crime, na medida em que infringe o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9605, de 12/2/98). Esse artigo reza que "é crime causar poluição, de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora e/ou causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população”. A pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa.


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