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Prefeito anuncia redução de custos com folha de pagamento

ADMINISTRAÇÃO | Em 20/03/2015 às 19h14, atualizado em 20/03/2015 às 19h15 Por Assessoria de Imprensa
O prefeito Padre Beffa, juntamente com o procurador jurídico do município, Fernando Augusto Sartori, o secretário de Administração, Sandro Andreassi Cícero e o secretário de Governo, Alcides Livrari Junior, anunciou na tarde desta sexta-feira, uma série de medidas que visam a redução de custos com a folha de pagamento, conforme previstos em Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo disposto no Artigo 169 da Constituição Federativa do Brasil, visto que o problema no município não é financeiro e sim com o limite no índice na folha de pagamento.

Segundo o procurador do município, Fernando Augusto Sartori, as medidas foram analisadas com muita cautela e tem como respaldo dez justificativas detalhadas no Decreto 189/15 que estará disponível no Diário Oficial do município na próxima segunda-feira, 23. “São medidas dolorosas, porém legais, legítimas, necessárias e corajosas. Dentre os principais motivos está, o alerta com o índice limite das despesas com pessoal que não pode ultrapassar 54% dos investimentos. Tais despesas foram acrescidas devido aos serviços médicos terceirizados conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, explicou o procurador. Ele acrescentou ainda que sem essas medidas o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores e do magistério seriam impossibilitados.

Conforme o prefeito o foco central das medidas passa por uma maior austeridade nas despesas com pessoal, garantindo assim o Plano de Cargos e Salários, em fase de elaboração e que será um marco nos avanços desta classe de trabalhadores. Entre elas estão a redução do número de servidores comissionados, redução no valor e suspensão nas funções gratificadas e o congelamento da revisão salarial para os cargos de prefeito, vice prefeito, secretários, assessores e demais cargos comissionados de CC2 à CC5, mantendo a revisão somente para os servidores efetivos.“Como gestores responsáveis, vimos uma necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas para redução de despesas com pessoal, que é dever do administrador, além de defender e zelar pelo bom funcionamento dos bens e serviços em prol da comunidade”, justificou o prefeito.

De acordo com o secretário de Administração, Sandro Andreassi Cícero, cada Secretaria deverá reduzir seus gastos com a folha de pagamento, e se as medidas não forem suficientes, novas providências de contenção serão tomadas. “Com estas medidas a redução dos gastos será em torno de cinco milhões de reais ao ano. Cerca de 100 funcionários comissionados serão exonerados e também deverá ser revista a jornada de trabalho dos servidores públicos de forma que haja uma redução de no mínimo 20% de horas extraordinárias, cujo planejamento ficará a critério de cada Secretaria”, frisou o secretário.

O secretário de Governo, Alcides Livrari Junior, ressalta que as medidas não irão prejudicar os serviços prestados à população. Ele não descartou a possibilidade de remanejar funcionários, conforme o planejamento e necessidade de cada Secretaria.

As medidas são por tempo indeterminado e começam a valer a partir do dia 1 de abril, também ficou decidido uma maior fiscalização de cada secretaria, cobrando mais contribuição e responsabilidade para se evitar gastos desnecessários.


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